Aposentadoria por Tempo de Contribuição: tudo que você precisa saber

🟦 Introdução

A aposentadoria por tempo de contribuição sempre foi uma das formas mais conhecidas de se aposentar no Brasil. Mesmo após a Reforma da Previdência de 2019, quem já contribuía antes da mudança ainda pode se aposentar pelas regras de transição, dependendo do tempo já trabalhado.
Neste artigo, você vai aprender como funciona essa modalidade, quem tem direito, quais são as regras atuais e como solicitar o benefício pelo INSS.

🟨 O que é a aposentadoria por tempo de contribuição

Esse tipo de aposentadoria era concedido a trabalhadores que atingiam um tempo mínimo de contribuição ao INSS, independentemente da idade.
Antes da reforma, os requisitos eram:

• 👩 30 anos de contribuição para mulheres

• 👨 35 anos de contribuição para homens

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), essa modalidade deixou de existir para novos segurados, mas foram criadas regras de transição para quem já estava no sistema antes da mudança.

🟩 Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição

Têm direito a essa modalidade:

• Trabalhadores que já contribuíam ao INSS antes de 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência);

• Que atingirem os requisitos de uma das regras de transição estabelecidas;

• Que comprovarem o tempo mínimo de contribuição exigido (30 ou 35 anos).

📌 Pessoas que começaram a contribuir após a reforma devem seguir as novas regras de aposentadoria por idade e tempo mínimo, não havendo mais a modalidade tradicional por tempo.

🟦 Principais regras de transição

Após a reforma, foram criadas 5 regras principais para quem estava próximo de se aposentar. Veja as mais comuns:

📆 1. Regra de Pontos (86/96 progressiva)

• A soma da idade + tempo de contribuição deve atingir 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).

• Essa pontuação aumenta gradativamente a cada ano.

• Não há idade mínima, mas é necessário atingir os 30 ou 35 anos de contribuição.

⏳ 2. Regra do Pedágio de 50%

• Para quem estava a até 2 anos de se aposentar na data da reforma.

• É preciso completar o tempo mínimo de contribuição + pagar um “pedágio” de 50% do tempo que faltava.
  Exemplo: se faltavam 2 anos, será necessário trabalhar 3 anos no total.

🧮 3. Regra do Pedágio de 100%

• Exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além do tempo mínimo de contribuição.

• Também é necessário cumprir um “pedágio” de 100% do tempo que faltava.

👵 4. Idade mínima progressiva

• Começou em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) em 2019 e aumenta 6 meses por ano.

• Exige também 30/35 anos de contribuição.

📝 5. Regra de Transição para Professores

• Exige 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 (homens) + idade mínima ou pontuação reduzida.

• Voltada para profissionais da educação básica.

🟨 Como calcular o tempo de contribuição

O cálculo do tempo pode ser feito de forma gratuita no site ou aplicativo Meu INSS, usando a função “Simular Aposentadoria”.
Basta:

1. Entrar com sua conta gov.br;

2. Acessar o menu “Simulador de Aposentadoria”;

3. Conferir os períodos de contribuição registrados;

4. Ver qual regra você se enquadra e estimativa de data de aposentadoria.

👉 Caso existam períodos não registrados, é possível apresentar documentos para comprovar vínculos trabalhistas ou contribuições retroativas.

🟩 Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição

O pedido é feito 100% online:

1. 📝 Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;

2. Faça login com sua conta gov.br;

3. No menu, clique em “Novo Requerimento”;

4. Escolha “Aposentadoria” → “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)” ou opção correspondente;

5. Anexe os documentos necessários e finalize.

📎 Documentos básicos: RG, CPF, comprovantes de tempo de serviço (CTPS, carnês, declarações, etc.) e comprovante de residência.

🟦 Dicas importantes

• Revise seu extrato previdenciário (CNIS) antes de solicitar — erros podem atrasar ou impedir a concessão;

• Se tiver períodos especiais (insalubres), avalie a conversão de tempo especial;

• Considere fazer um planejamento previdenciário para escolher a melhor regra de transição.

🟨 Conclusão

A aposentadoria por tempo de contribuição mudou bastante nos últimos anos, mas quem já contribuía antes da reforma ainda tem caminhos para garantir o benefício.
Com informação correta e atenção aos detalhes, é possível se aposentar da forma mais vantajosa para cada caso.

Se você está próximo de se aposentar, use os simuladores oficiais e fique atento às regras de transição que melhor se encaixam no seu perfil.

⚠️ Aviso importante

O InfoBenefícios Brasil é um site informativo e independente, sem vínculo com o INSS ou órgãos governamentais.
Para informações oficiais e confirmação de documentos, acesse o Meu INSS ou ligue para 135.