Pensão por Morte

Quem Tem Direito à Pensão por Morte

Os dependentes do segurado falecido são divididos em categorias, e a ordem de prioridade segue regras específicas:

• Primeira classe: cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes.

• Segunda classe: pais, caso não existam dependentes da primeira classe.

• Terceira classe: irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes, caso não existam dependentes anteriores.

👉 É necessário comprovar dependência econômica para os dependentes da segunda e terceira classes.

Requisitos Importantes

• O falecido deve ter qualidade de segurado na data do óbito.

• Dependentes devem comprovar vínculo e dependência (quando exigido).

• O requerimento deve ser feito o quanto antes, pois o início do pagamento depende da data do pedido.

Duração do Benefício

A duração da pensão varia conforme o tipo de dependente e a idade do cônjuge/companheiro(a) no momento do falecimento:

• 4 meses: se o segurado tiver contribuído por menos de 18 meses ou o casamento/união tiver menos de 2 anos.

• Até 20 anos ou vitalícia: conforme a idade do cônjuge e o tempo de contribuição.

• Filhos: até completarem 21 anos, salvo casos de invalidez ou deficiência.

Documentos Necessários

• Documento de identificação do dependente e do falecido (RG, CPF).

• Certidão de óbito.

• Documentos que comprovem vínculo familiar (certidão de casamento, nascimento etc.).

• Provas de união estável, se aplicável.

• Comprovantes de dependência econômica (pais e irmãos, quando necessário).

Como Solicitar a Pensão por Morte

1. Acesse o Meu INSS ou ligue para 135.

2. Faça login ou crie uma conta.

3. Selecione a opção “Pedir benefício” → “Pensão por Morte”.

4. Preencha os dados e anexe os documentos exigidos.

5. Acompanhe o andamento pelo site ou aplicativo.

Valor da Pensão

O valor é calculado com base na aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito, considerando 60% da média salarial + 10% por dependente adicional, até o limite de 100%.

Perguntas Frequentes

P: É possível acumular pensão por morte com aposentadoria?
R: Sim, em alguns casos, mas podem ocorrer reduções conforme a legislação.

P: Filhos maiores de 21 anos têm direito?
R: Apenas se forem inválidos ou tiverem deficiência que garanta a continuidade do benefício.

P: Existe prazo para pedir?
R: Sim. Para dependentes habilitados, o ideal é requerer em até 90 dias após o óbito para garantir pagamento retroativo.

Aviso importante:
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Para informações oficiais, acesse o Meu INSS ou ligue para 135.