Benefícios Eventuais

Os benefícios eventuais são auxílios financeiros ou materiais concedidos pelo poder público em situações excepcionais, como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidades públicas. Eles fazem parte da Política de Assistência Social e são regulamentados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Esses benefícios não possuem valor fixo nacional — cada município define os critérios, valores e formas de concessão. Em geral, destinam-se a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, devidamente inscritas no Cadastro Único.

📌 Tipos de Benefícios Eventuais

Os principais auxílios previstos são:

🍼 Auxílio Natalidade: apoio financeiro ou material para famílias de baixa renda no nascimento de uma criança.
⚰️ Auxílio Funeral: cobertura de despesas com funeral em caso de falecimento de um membro da família.
🆘 Auxílios em situações de emergência: assistência em casos de calamidade pública, desastres naturais ou vulnerabilidades momentâneas.

Cada município pode criar outros auxílios conforme as necessidades locais, desde que estejam previstos na legislação municipal.

👥 Quem Tem Direito

Podem solicitar os benefícios eventuais:

Famílias inscritas no Cadastro Único;
Pessoas em situação de vulnerabilidade temporária;
Famílias com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo;
Cidadãos que comprovem a necessidade emergencial.

É importante apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e, dependendo do caso, certidões (como de nascimento ou óbito).

📝 Como Solicitar Benefícios Eventuais

O pedido deve ser feito diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Etapas comuns:

Dirigir-se ao CRAS mais próximo;
Levar documentos pessoais e comprovantes solicitados;
Preencher o requerimento do benefício;
Aguardar a análise da equipe técnica.

Após a aprovação, o pagamento ou fornecimento do benefício é realizado pela prefeitura ou órgão assistencial local.

ℹ️ Importante

Os benefícios eventuais não substituem programas permanentes como Bolsa Família ou BPC. Eles são complementares e visam garantir proteção em momentos críticos.

📢 Aviso importante:

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