BPC/LOAS 2025: quem tem direito e como solicitar o Benefício de Prestação Continuada

🟩 BPC/LOAS: quem tem direito e como solicitar o Benefício de Prestação Continuada em 2025

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal, mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS.

Neste artigo, o InfoBenefícios Brasil explica quem tem direito, como solicitar e quais são as regras atualizadas para 2025.

👵 O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal pago pelo Governo Federal, administrado pelo INSS, mas financiado pela Assistência Social.

Ele é garantido pela Constituição Federal (art. 203, inciso V) e pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
O objetivo é garantir dignidade e inclusão social a quem não tem condições de prover o próprio sustento.

👨‍🦳 Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Existem duas categorias principais de beneficiários:

1. Idosos:

   • Com 65 anos ou mais;

   • Que não recebem nenhum outro benefício previdenciário;

   • E cuja renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, R$ 353).

2. Pessoas com Deficiência (PCD):

   • De qualquer idade;

   • Que comprovem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de 2 anos);

   • E que não possuam meios de sustento próprio ou familiar.

📋 Requisitos obrigatórios para solicitar

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir todos os requisitos abaixo:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados;

• Possuir CPF válido para todos os membros da família;

• Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

• Passar por avaliação social e médica do INSS (no caso de pessoas com deficiência).

💻 Como solicitar o BPC/LOAS

O pedido pode ser feito totalmente online, sem sair de casa, pelo site ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br).
Basta seguir o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS e entre com sua conta Gov.br;

2. Clique em “Novo Pedido”;

3. Busque por “Benefício Assistencial”;

4. Escolha entre “ao Idoso” ou “à Pessoa com Deficiência”;

5. Preencha as informações e envie os documentos solicitados.

Após o envio, o INSS analisará os dados e poderá agendar avaliação médica e social, se necessário.

⏳ Prazo de análise e pagamento

O prazo médio para resposta do pedido é de até 45 dias úteis, mas pode variar conforme a demanda do INSS.
Se aprovado, o beneficiário recebe um salário mínimo por mês, pago pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

💡 Importante: o BPC não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte, pois não é um benefício previdenciário, e sim assistencial.

📄 Documentos necessários

• RG e CPF do requerente e dos membros da família;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de renda (se houver);

• Laudos médicos e exames (para pessoas com deficiência);

• Número do NIS (Cadastro Único).

🧾 Como consultar o andamento do pedido

Você pode acompanhar o processo acessando o Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Também é possível ligar para o número 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).

🤔 BPC e Bolsa Família: posso receber os dois?

Sim, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que a renda familiar continue dentro do limite exigido pelo programa.

Os valores do BPC não são contabilizados como renda para o Bolsa Família, o que facilita o acúmulo dos dois benefícios.

💬 Conclusão

O BPC/LOAS é um benefício essencial para garantir dignidade e segurança financeira a milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades.
Se você se enquadra nos requisitos, faça o pedido pelo Meu INSS ou procure o CRAS da sua cidade para obter ajuda no processo.

⚠️ Aviso importante:

O InfoBenefícios Brasil é um site informativo e independente, sem vínculo com o INSS ou órgãos governamentais.
Para informações oficiais e confirmação de documentos, acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue 135.