Pensão por Morte: quem tem direito, valores e como solicitar em 2025

🟦 Introdução

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido.
Esse benefício garante uma renda mensal para cônjuges, filhos e outros familiares, ajudando a manter a segurança financeira da família em um momento delicado.
Neste guia completo, você vai aprender quem tem direito, como funciona o cálculo do valor, prazos para solicitação e como fazer o pedido online.

🟨 Quem tem direito à Pensão por Morte

Podem receber o benefício os dependentes do segurado falecido, divididos em 3 classes:

1. Classe 1 – Dependência presumida:

   • Cônjuge ou companheiro(a);

   • Filhos não emancipados menores de 21 anos;

   • Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave (de qualquer idade).

2. Classe 2 – Dependência a comprovar:

   • Pais do segurado (caso não existam dependentes da classe 1).

3. Classe 3 – Dependência a comprovar:

   • Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes (na ausência das classes anteriores).

⚠️ A existência de dependentes em uma classe exclui o direito das classes seguintes.

🟩 Requisitos para concessão

Para que o benefício seja concedido, é necessário que:

• O falecido tivesse qualidade de segurado no momento do óbito (ou estivesse em período de graça);

• O dependente comprove sua condição e vínculo com o segurado;

• A solicitação seja feita dentro do prazo legal para evitar perda de parcelas retroativas.

🟦 Prazos para solicitar

• Até 180 dias para cônjuge, companheiro(a) ou filhos menores;

• Até 90 dias para outros dependentes.
  Se o pedido for feito dentro desse prazo, o pagamento é retroativo à data do óbito.
  Após o prazo, o benefício passa a contar da data do requerimento.

🟨 Duração do benefício

A duração depende do tipo de dependente:

• Cônjuge/companheiro(a): varia conforme idade e tempo de união;

• Filhos: até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência;

• Pais/irmãos: enquanto comprovarem dependência e atenderem aos requisitos legais.

Exemplo: para cônjuges com menos de 21 anos, a pensão dura 3 anos. Para quem tem mais de 44 anos de idade e união estável por mais de 2 anos, a pensão pode ser vitalícia.

🟩 Valor da Pensão por Morte

Desde a Reforma da Previdência, o valor não é mais integral automaticamente.
O cálculo é feito assim:

• 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito), + 10% por dependente, até o limite de 100%.

• Exemplo: cônjuge + 2 filhos → 50% + (10% × 3) = 80% do valor.

Caso o falecido não estivesse aposentado, o INSS calcula como se ele tivesse direito à aposentadoria por incapacidade permanente na data do óbito.

🟦 Como solicitar a Pensão por Morte no Meu INSS

O pedido pode ser feito totalmente online, seguindo os passos:

1. Acesse Meu INSS;

2. Faça login com sua conta Gov.br;

3. Clique em “Novo Pedido” → “Pensão por Morte”;

4. Selecione o tipo de pensão (urbana, rural, etc.);

5. Preencha os dados e anexe documentos comprobatórios;

6. Finalize e acompanhe o andamento pelo próprio site/app.

🟨 Documentos necessários

Tenha em mãos:

• Documento de identidade e CPF do requerente e do falecido;

• Certidão de óbito;

• Documentos que comprovem o vínculo (certidão de casamento, união estável, certidões de nascimento, etc.);

• Documentos de dependência econômica (se necessário);

• Comprovantes de contribuição do segurado.

🟩 Dicas importantes

• Solicite o benefício dentro do prazo legal para não perder valores retroativos;

• Certifique-se de que todos os documentos estão claros, legíveis e atualizados;

• Em caso de indeferimento, é possível apresentar recurso administrativo pelo Meu INSS.

🟦 Conclusão

A Pensão por Morte é um direito dos dependentes, garantindo apoio financeiro em momentos difíceis.
Com a documentação correta e o pedido feito dentro do prazo, é possível evitar atrasos e garantir o recebimento integral do benefício.
A solicitação online pelo Meu INSS facilita todo o processo e evita filas presenciais.

⚠️ Aviso importante:

O InfoBenefícios Brasil é um site informativo e independente, sem vínculo com o INSS ou órgãos governamentais.
Para informações oficiais e confirmação de documentos, acesse o Meu INSS ou ligue para 135.